Confira os projetos a serem votados na Assembleia de MS nesta quarta

Três são projetos de lei 

Os deputados estaduais devem votar três projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18). O Projeto de Lei Complementar 15/2017, do Tribunal de Contas Estadual, previsto em segunda discussão, visa alterar a Lei Complementar 160/2012, que organiza o TCE, e recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Também em segunda discussão, os parlamentarem devem apreciar o PL 256/2017, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que dispõe sobre o sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito de Mato Grosso do Sul e também recebeu favorável das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

Por fim, o Projeto de Resolução 5/2018, do deputado Renato Câmara (PMDB), que cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos Agentes da Segurança Pública do município de Dourados em comemoração a Semana Estadual da Segurança Pública, também recebeu parecer favorável da CCJR.