Com imóveis em Brasília, Gilmar Mendes tem casa cedida pela União

Uso de imóvel funcional fere regras do Ministério do Planejamento

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, utiliza uma casa funcional, cedida pela União, em uma região nobre de Brasília, ao mesmo tempo que mantém em seu nome dois imóveis próprios na capital federal.

É o que apurou a Folha de São Paulo em reportagem desta quarta-feira (7). Segundo a matéria, Mendes é o único dos seis ministros do STF que utilizam moradia funcional a ter imóveis próprios em seu nome.

Segundo as regras do Ministério do Planejamento, é proibido que servidores da União que utilizem imóveis funcionais, ou seus cônjuges, sejam “proprietários, promitentes, cessionários ou prominentes cessionários” de imóveis residenciais em Brasília.

De acordo com a Folha, Gilmar Mendes possui em seu nome, junto com sua ex-esposa e atual, três terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte, e terrenos em fazendas na região.

Em resposta a Folha, a assessoria do ministro afirma que a casa funcional no Lago Sul estaria em “processo de devolução” para a União, e que Gilmar estaria “esvaziando para entregar” o imóvel que “não usa mais”.