Prefeituras podem perder poder de autorização do serviço
O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos, como Uber, é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (27). Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Uma das principais alterações feita pelos senadores retira do município a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.
Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.
O projeto aprovado pela Câmara Federal dispunha de uma série de regras para o funcionamento dos aplicativos de transporte individual, como os oferecidos pelas empresas Uber, 99 e Cabify.
De autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini, o PL alterava a Lei 12.587 de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
No dia 31 de outubro de 2017 os senadores aprovaram o texto-base do PL por 46 votos a 10 (com 1 abstenção). No entanto, o texto foi alterado pelos senadores, que apresentaram 20 emendas ao texto. No final, o Senado modificou o Projeto da Câmara em alguns pontos, acabando com a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a obrigatoriedade de que somente o dono do veículo possa prestar serviços para os aplicativos.
Estas mudanças fizeram com que o PL retornasse novamente para votação na Câmara dos Deputados. Como toda tramitação regimental já foi percorrida, o Congresso agora dará o veredito final sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte individual.
A pressão sobre os parlamentares, caso o projeto seja votado na próxima semana, acirrará novamente os ânimos. Isso porque um dos principais itens do PL original, que dizia respeito à possibilidade de as prefeituras regulamentarem o serviço, foi derrubado pelo Senado.
Outro ponto também modificado, e que recentemente causou polêmica em São Paulo, é quanto a restrição territorial imposta aos condutores.
Caberá à Câmara decidir se manterá as emendas propostas pelos senadores, que agradaram em cheio as empresas de aplicativos, ou se manterá o texto original, o que atenderia diretamente aos taxistas.
Independentemente do que decidir a Câmara, no entanto, a palavra final será do presidente Michel Temer. Ele poderá sancionar na íntegra o texto aprovado pelos deputados, ou vetar total ou parcialmente trechos do PL.
(Com Agência Câmara e Diário do Transporte)
