Assembleia mantém vetos e aprova 3 projetos em primeira discussão

Deputados chegaram a reclamar da manutenção de vetos

Durante a sessão desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais mantiveram três vetos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a projetos apresentados pelos próprios parlamentares.

A Casa manteve os vetos ao projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) que previa mais durabilidade e qualidade dos comprovantes emitidos ao consumidor sul-mato-grossense, e à proposta de Renato Câmara (MDB), que estabelecia regras sobre prevenção às doenças ocupacionais na Rede Estadual de Ensino.

O deputado Paulo Siufi (MDB) reclamou do veto e afirmou que a Casa e a própria CCJR já havia aprovado a proposta, e que não houve explicação do governo para vetar o projeto.

Ainda em primeira discussão, os deputados aprovaram o projeto que prevê parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de competência estadual, de autoria de Renato Câmara.

Também passaram pela primeira votação a proposta de Pedro Kemp (PT) que prevê sanções para quem cometer crime de discriminação racial contra pessoa física, jurídica e servidor público, e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e/ou canhotos em estabelecimentos de ensino estaduais, de Felipe Orro e Paulo Siufi.