Aprovado projeto que obriga apresentação da carteira de vacinação na matrícula escolar

Projeto que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar e inscrição em programas sociais do Governo do Estado foi aprovado, durante a sessão desta quarta-feira (31) da Assembleia Legislativa. O texto ainda deve passar por mais uma rodada de votação, antes de ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT), o projeto prevê que a carteira de vacinação seja apresentada, ainda, para obtenção da cédula de identidade, no caso de crianças abaixo de sete anos.

Kemp justificou que muitos pais, baseados em Fake News, disseminadas nas redes sociais, estão deixando de vacinar os filhos e, com isso, doenças que pareciam estar sob controle e outras que até já estavam erradicadas no país, voltaram a despertar a preocupação de autoridades de saúde, como o sarampo e a poliomielite.

“É uma situação muito grave, na qual pessoas podem ter grandes consequências na saúde e até morrer por conta dos boatos maldosos. É uma situação desastrosa para a saúde, porque leva os pais acreditarem que a vacina em vez de fazer bem, faz mal. E com isso, as crianças ficam expostas a contrair uma dessas enfermidades”, alertou.

Com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto que que altera a Lei Complementar 160/2012, de autoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). A matéria também passará por nova apreciação dos deputados.