Projeto criado pela senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB) e que prevê a possibilidade de prisão domiciliar para grávidas, mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência foi aprovado pelos senadores na sessão desta terça-feira (8). Se o projeto que segue para análise dos deputados for sancionado, a prisão domiciliar será uma alternativa à prisão preventiva.
No texto do projeto, mulheres nas condições específicas que já foram condenadas também poderiam ser beneficiadas, sendo encaminhadas para prisão domiciliar e deixando os presídios.
A proposta foi baseada em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2016 que permitiu essa mudança de regime para mulheres grávidas, mães de filhos com até 12 anos ou responsáveis por crianças deficientes.
Para Simone, a separação das mães e filhos é prejudicial e acaba por condenar os inocentes. “Resolvi apresentar este projeto depois que tomei conhecimento das condições em que vivem e morrem as mulheres encarceradas e seus filhos. O vir à luz é sair do ventre materno acolhedor para o mundo da escuridão, das celas imundas, frias e inóspitas. A certidão de nascimento é uma sentença”, disse.
A progressão de pena só seria possível para aquelas que cumprirem 12,58% do tempo de pena, desde que essas sejam rés primárias, não pratiquem crimes contra os filhos e não integrem facções criminosas.
Conforme a legislação atua, as mães só têm possibilidade de progredir de regime depois de cumprir 1/6 da pena em caso de crime comum e 2/5 em crimes hediondos.
Antes da aprovação em plenário, o projeto teve aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Mais detalhes sobre a tramitação e íntegra do projeto podem ser conferidos neste link.
