Após decisão da ONU, PT muda estratégia e decide atrasar recursos no STF e no STJ

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mudar de estratégia e atrasar a ofensiva de recursos nos tribunais superiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar garantir a candidatura do petista ao Planalto.

Com aval do ex-presidente, os advogados resolveram pela mudança de tática depois da manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) que, na sexta-feira (17), pediu ao Brasil que não impeça Lula de concorrer à eleição até que o caso transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer).

A ideia é explorar politicamente ao máximo a questão da ONU no processo que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A procuradora-geral Raquel Dodge e o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) já contestaram a validade do registro da candidatura do ex-presidente.

A cúpula petista acredita que é preciso prolongar os prazos o quanto for possível com o discurso de que Lula é candidato para tentar garantir mais força na transferência de votos do ex-presidente para seu afilhado político, Fernando Haddad, hoje vice na chapa do PT ao Planalto. O partido registrou a candidatura da chapa no dia 15 de agosto, no limite do prazo permitido por lei, em outro movimento para esticar a exposição do ex-presidente como candidato.

A tese de Lula e de dirigentes do PT é que, quanto mais próximo ao primeiro turno se der a substituição do nome do ex-presidente na urna, maior será a possibilidade de seu espólio eleitoral ser herdado por Haddad, que deverá assumir a candidatura se Lula for declarado inelegível.

Em conversas reservadas, petistas admitem que dificilmente o Judiciário brasileiro vai acatar a recomendação do comitê da ONU, mas ressaltam que é essencial explorar o fato politicamente, inclusive para ampliar a campanha internacional a favor do líder da legenda.

O plano é fortalecer o discurso de que não é uma recomendação da ONU, mas uma liminar que deve ser cumprida pelo Brasil, já que o país se comprometeu com as regras da organização.

Advogados do petista haviam planejado para esta semana uma ofensiva nos diferentes tribunais superiores para discutir a questão criminal e, consequentemente, sua eventual situação de inelegibilidade provocada pela Lei da Ficha Limpa.

A tática da defesa era já entrar com recursos contra a condenação no STJ e, em seguida, no STF, ao mesmo tempo em que a questão do registro da candidatura era analisada pelo TSE.

O adiamento da batalha jurídica nos tribunais superiores -STJ e STF- servirá para que a estratégia no TSE ganhe mais visibilidade e não acabe sombreada pelas investidas nas outras cortes.

Sancionada em 2010, a Ficha Limpa torna inelegíveis pessoas condenadas em segunda instância por crimes como o de corrupção. Lula foi condenado pela segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal regional Federal da 4ª Região), a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP), investigado pela Lava Jato.

Nos outros tribunais, o PT vai defender o argumento central de que, apesar de condenado em segunda instância, o processo de Lula não transitou em julgado (ou seja, que ainda há possibilidade de recursos).

A defesa entende que Lula ainda não pode ser considerado inelegível porque STJ e STF ainda não examinaram o caso e tem o objetivo de garantir que o TSE não o elimine da disputa antes da resposta das cortes.

Ministros dos tribunais superiores ouvidos pela reportagem afirmam que a candidatura de Lula deve ser barrada por causa das condições impostas pela Ficha Limpa. Eles destacam que a legislação brasileira é soberana e, apesar de o país ser signatário de tratados de direitos humanos, a questão é objetiva acerca da lei brasileira.