Após as eleições, projeto de revisão das taxas cartorárias volta a tramitar na ALMS

Presidente da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Junior Mochi (MDB) adiantou nesta quinta-feira (1º) que o projeto de revisão das taxas cartorárias no Estado volta a tramitar nesta semana após as eleições.

“Recebi o desembargador Carlos Eduardo Contar, do Tribunal de Justiça, e o projeto está na minha mesa. Vamos pedir algumas alterações ao Tribunal e, depois disso, vamos chamar o setor produtivo do Estado para debater o projeto. A ideia é votar ainda nesta ano”, destacou.

Projeto

No entanto, a maior parte dos serviços cartoriais, e mais usualmente utilizados, ganharão valores maiores e ficarão maiores para os jurisdicionados, ou seja, a população contribuinte. Por exemplo, a habilitação ao casamento passará a custar R$ 332 e atualmente custa R$ 290.

A abertura do cartão de firma de R$ 22 para R$ 27; o ato notarial de R$ 308 para R$ 340. Autenticação de fotocópia de R$ 3,17 para R$ 3,80; Lavratura ou aprovação de testamento de R$ 592 para R$ 735; A busca simples, sem requerimento ou certidão, de R$ 8 para R$ 9,90; certidão ou translado, incluindo a busca, de R$ 29 para R$ 35.

A escrituração de um imóvel de R$ 300 mil em um cartório no Paraná custa R$ 959,59, até oito vezes menos que os R$ 7.847 cobrados atualmente em MS para um imóvel de R$ 300 mil, por exemplo. O que levou até mesmo deputados estaduais, como Onevan de Matos (PSDB),vice-presidente da Assembleia, a realizar o serviço fora de Mato Grosso do Sul.

Redução

A Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) afirma que ainda aguarda a redução dos Fundos de Desenvolvimento do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral Estadual) e Defensoria Pública para que a população consiga pagar taxas cartorárias menores. Além deles, o TJMS (Tribunal de Justiça) também é beneficiado com parte das taxas.