Antes de ‘limpar pauta’, deputados voltam a discutir pacote de projetos do Governo

Na última semana de trabalhos antes do recesso, deputados voltam a discutir pacote de projetos enviados pelo Governo Estadual. Propostas do Executivo tramitam em regime de urgência. Uma delas trata da redação final do projeto que altera programas Morar Legal e Morar Legal Regularização.

Há, ainda, projeto de lei que cria gratificação plena e integral a professores que atuem nas escolas em tempo integral, correspondente a 15% do vencimento-base. Parlamentares ainda devem apreciar a inclusão do segmento de eucalipto na relação de produtos sujeitas a tributação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado).

Outro, em segunda votação, concede mais prazo para adesão ao programa MS Empreendedor. O PLC 17/2018 redimensiona nomenclaturas, funções, vencimentos e quantitativo de vagas dos cargos em comissão na administração estadual. Outro projeto do Executivo concede ao governador poderes de nomear o Procurador do Estado, em Brasília.