Eles têm mais duas sessões antes do recesso
Com mais duas sessões ordinárias para colocar projetos em votação neste ano legislativo, a Câmara Municipal realiza audiência pública nesta segunda-feira (18) para discutir projeto de reforma previdenciária aos servidores municipais. O debate ocorre no auditório do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), a partir das 19h.
O intuito é não colocar em votação conteúdo sem discussão prévia com as categorias. O secretário de Finanças do Município, Pedro Pedrossian Neto, já estava na Casa de Leis para explicar o texto aos vereadores.
Na sexta-feira (15) o prefeito Marquinhos Trad (PSD) declarou que não há escolha por parte do Executivo. Ele ressaltou ser necessário aprovar a medida ainda este ano. “Não tem jeito, temos que encaminhar este ano. Só vai afetar quem ganha acima de R$ 5,5 mil, ou seja, pouco mais de 2 mil servidores entre ativos e inativos”, disse na ocasião.
Inicialmente, o projeto prevê aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para servidores que recebem acima de R$ 5,5 mil. A contribuição da Prefeitura também subiria para 22%.
Na quarta-feira (13), o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, Sindicato da Enfermagem, Sindicato da Odontologia, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande, Associação da Referência 14, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Fiscalização da Prefeitura de Campo Grande e Associação dos Guardas Municipais estiveram reunidos na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
O secretário informou que se a Prefeitura não cumprir a determinação responde por improbidade e não consegue o CRT (Certificado de Regularidade Previdenciária), que é emitido pela Secretaria Especial de Previdência Social e avalia os regimes de previdências dos municípios, estados e DF, se estão com boas práticas para manter a seguridade social dos aposentados de forma adequada.
