Tribunal também votará mudança nas regras para prerrogativa de foro privilegiado
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, e o relator do processos resultantes da Operação Lava-Jato no Tribunal, ministro Edson Fachin, se reuniram nesta segunda-feira (17) para tratar da criação de uma força-tarefa para análise dos processos da Operação.
A medida aprovada é semelhante ao que já ocorre no MPF (Ministério Público Federal) e na Polícia Federal). O grupo deve dar mais celeridade às investigações dos 76 inquéritos com base nas Delações da Odebrecht.
O alto número de inquéritos acumulando na Corte, 110 segundo o Diario de Pernambuco, é apontada pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, como um “entrave” para que os processos resultem em eventuais punições.
A criação da força-tarefa foi sugerida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para agilizar a coleta de provas no curso dos inquéritos. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, sugeriu que fossem convocados mais juízes auxiliares para ajudarem no curso dos processos.
A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal tem apenas 30 dias, a contar da abertura dos inquéritos, para cumprirem mais de 200 diligências, como são chamadas as buscas de provas que embasem eventuais denúncias.
A presidente Cármen Lúcia também agendou para julho o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado para políticos.
Caso o STF restrinja o acesso ao foro, inquéritos que investigam senadores e deputados, por exemplo, podem ser enviados a instâncias de menor grau.
(com supervisão de Evelin Cáceres)
