Simone propõe PEC que impede presidente exonerar ministro para votar no Congresso

Proposta impõe quarentena para nomeação

Quando precisa garantir quórum em determinadas votações, o presidente Michel Temer (PMDB) exonera parlamentares que ocupam funções de ministros, e os renomeia após a votação. Isso pode ser proibido, é o que pede a senadora Simone Tebet (PMDB).

A senadora apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impõe uma espécie de ‘quarentena’ para que parlamentares exonerados do cargo de ministros retornem a função após participarem de votações de interesse do governo.

A intenção da peemedebista, que já conseguiu assinaturas em sua proposta de 52 dos 81 senadores é exigir que tais ministros, ao retornar para o mandato eletivo, permaneçam no cargo por, pelo menos, 120 dias

“Trata-se, segundo o nosso entendimento, de uma deformação do sistema, ainda que se admita que o nosso presidencialismo deve continuar admitindo a possibilidade que um Deputado Federal ou Senado possa, sem perda do mandato, ocupar um cargo de Ministro de Estado. E essa deformação tem implicado em prejuízo à respeitabilidade das instituições democráticas”, justificou Simone.

Na opinião da senadora, a PEC, que ainda precisa ser apreciada no Congresso, poderia aperfeiçoar o sistema político nacional, uma vez que o presidencialismo brasileiro exige disciplina mais rígida e separação dos poderes.