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Senado aprova urgência para projeto sobre convalidação de incentivos de ICMS

A proposta será votada na próxima quarta-feira (12)

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A proposta será votada na próxima quarta-feira (12)

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), requerimento de urgência para a tramitação do projeto que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a convalidar créditos tributários decorrentes de isenções, incentivos e benefícios que foram dados irregularmente. Senado aprova urgência para projeto sobre convalidação de incentivos de ICMS

O Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 5/2017 ao PLS 130/2014 também flexibiliza o quórum que exige a unanimidade na decisão autorizativa de todos os estados e do Distrito Federal para que sejam concedidos benefícios fiscais de ICMS.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que o projeto tenta resolver a “guerra fiscal” do ICMS entre os estados. Ele explicou que o  substitutivo estabelece que os benefícios fiscais relativos ao ICMS, tenham sido ou não concedidos na “guerra fiscal”, serão considerados subvenção para investimento. 

A proposta será votada na próxima quarta-feira (12). O líder do PT no Senado, senador Lindbergh Farias, queria mais tempo para discutir a proposta, mas concordou com a votação do requerimento com a condição de a discussão não ser feita às pressas.

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