Sem objeto, ação para anular decreto que cassou Bernal é extinta

Decisão do TJ-MS foi unânime 

Mais de três anos depois da cassação do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), o caso ainda era tema de ação judicial. Contudo, por unanimidade os desembargadores da 2ª Câmara Civil extinguiram a peça por perda de objeto, segundo decisão publicada esta semana.

O processo, de autoria do ex-chefe do Executivo, pedia nulidade do decreto que oficializou sua cassação ocorrida em 12 de março de 2014. A Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pela extinção dos autos, já que o objeto se perdeu, uma vez que o referido mandato acabou em 31 de dezembro de 2015.

“Destarte, diante da notória mudança do Chefe do Poder Executivo Municipal no começo deste ano, em virtude das eleições municipais ocorridas em 2016, tenho que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do seu objeto, qual seja, de retornar a exercer o mandato de Prefeito no período compreendido entre 2012 a 2016”.

Vale lembrar que no dia 25 de agosto de 2015 Bernal retornou ao cargo por decisão do próprio TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e terminou o mandato. Ele chegou a se candidatar à reeleição, mas não obteve sucesso nas urnas.