Sem carreira de TI, Governo de MS deixa ‘chave do cofre’ nas mãos de terceirizados

Carreira foi extinta em 2014 na gestão André Puccinelli (PMDB)

Servidores estaduais denunciam que até mesmo dados estratégicos para o Governo de Mato Grosso do Sul, ligados à arrecadação, gestão da folha e até o saldo bancário de MS estão nas mãos de terceirizados pelas empresas que ganham contratos milionários no setor de tecnologia da informação. “Se o Baird quiser, ele para o funcionamento do fisco estadual”, diz um servidor da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).

Baird, a quem o servidor que não se identifica para evitar represálias se refere, é o empresário João Roberto Baird, apontado pela Polícia Federal e pela Força-Tarefa do Ministério Público Estadual como suposto ‘chefe’ do conglomerado empresarial que dominaria os contratos públicos do setor em MS. Ele nega, e garante que agora só se dedica a atividades rurais.

Antes de deixar o governo, em 2014, André Puccinelli (PMDB) extinguiu a carreira de TI (Tecnologia da Informação) no âmbito da administração estadual, deixando todos dados fiscais e pessoais de servidores e do próprio governo nas mãos de empresas terceirizadas, algumas investigadas pela Polícia Federal e pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual). Atualmente, para cada servidor efetivo da área há cerca de 10 terceirizados.

Para o sindicato que representa a categoria, o SPPD-MS (Sindicato dos Profissionais de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Mato Grosso do Sul), apesar das empresas terceirizadas cumpriram a legislação trabalhista, o governo está ‘vulnerável’, já que dados sigilosos que envolvem desde a arrecadação estadual até detalhes pessoais dos servidores são gerenciados por pessoas sem nenhum vínculo com o Poder Executivo e sem estabilidade no emprego.

Vulnerabilidade

A reportagem apurou que apenas as três maiores emprestas prestadoras de serviço da área, Digitho Brasil, atual Digix, Mil Tec Tecnologia da Informação e PSG Tecnologia Aplicada, receberam em 2016 do governo estadual R$ 174,1 milhões. O detalhe é que as três empresas são apontadas pelo MPE-MS como sendo do conglomerado do empresário João Baird.

O sindicato da categoria revelou que mantém conversações avançadas com a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) para tentar revogar o decreto que extinguiu a carreira. Fraga destacou que ‘há boa vontade’ do governo tucano.

A expectativa é que no segundo semestre de 2017 ao menos inicie a tramitação de um concurso para que servidores efetivos gerenciem os processos de TI na administração estadual. O custo do serviço com concursados, aponta o SPPD, seria menor que o gasto atual com terceirizados.

Centenas na SGI

Um dos temores do sindicato é a quantidade de servidores terceirizados à serviço do Estado, que não tem a mesma segurança no desempenho da função dos efetivos, apesar de gerenciar informações vitais para a gestão. Só a Digitho manteria centenas de pessoas exclusivamente na SGI (Superintendência de Gestão da Informação), que dependem em grande parte dos contratos de prestação de serviço com a administração estadual.

A PSG demitiu desde o início do ano quase 100 pessoas. Um desses terceirizados contou à reportagem que a alegação foi a crise financeira do país, outro ex-funcionário disse que as demissões aconteceram porque a empresa perdeu um dos contratos com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

Quem assumiu tal contrato com a Sefaz foi o Grupo Imagetech, que inclusive está com processo aberto de seleção de pessoal, que em 2016 recebeu cerca de R$ 7,5 milhões do governo do Estado, e uma das atribuições foi o ‘Desenvolvimento Técnico e Operacional do Sistema de Arrecadação’.

‘Eu me fiscalizo’

Outra denúncia recebida pela reportagem, e confirmada pelo sindicato da categoria, é que são as próprias empresas terceirizadas que atestam as horas de serviço prestadas ao governo

 “Existe cálculos de horas trabalhadas, mas isso não é controlado dentro da prestação do serviço”, disse um servidor que preferiu não se identificar. Segundo ele, as empresas também cobram pela manutenção de sistemas e softwares ofertados ao Estado, o que dificulta ainda mais um detalhamento da cobrança. A revelação contraria a resposta da gestão estadual, que havia afirmado monitora e fiscaliza todos os serviços contratados e que modernizou seu modelo de contratação de serviços de tecnologia, para garantir mais transparência a agilidade aos processos.

O Jornal Midiamax tentou contato com todas as empresas citadas e em nenhuma delas os responsáveis foram encontrados para comentar, tampouco retornaram os pedidos da reportagem. A assessoria do ex-governador André Puccinelli também não respondeu até o fechamento da matéria. 

A SGI também foi procurada, mas desde a saída de Alessandro Menezes do cargo, em março deste ano, as demandas da pasta estão ligadas à Sefaz, que também não respondeu. O titular da secretaria, Marcio Monteiro (PSDB), não atendeu o celular, e a assessoria da administração tucana não retornou os questionamentos sobre a carreira de TI, tampouco sobre os contratos mantidos com empresas investigadas. A promessa é que a resposta seja dada ao Jornal Midiamax na tarde desta quarta-feira (5).