Justiça suspendeu benefício de vereadores
O presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), disse que o recebimento da verba indenizatória é legal e constitucional e, caso haja suspensão do benefício, como determinou o juiz David de Oliveira Gomes Filho, a medida terá que ser aplicada em todo o Brasil e para todos os poderes.
“Não fomos notificados oficialmente de nada, mas, se for assim tem que cancelar a verba indenizatória do País inteiro, né? De todos os poderes”, avaliou. O tucano disse que até que a Casa de Leis seja notificada, a decisão ainda não está valendo.
“Vamos adotar todos os procedimentos para fazer valer aquela decisão que é perfeitamente legal, constitucional, inclusive. Enquanto não chegar notificação oficial não está suspensa (a verba indenizatória)”.
Rocha explicou que além de ser legal, os vereadores não utilizam o valor que têm direito que corresponde a 75% da verba indenizatória dos deputados estaduais. “Hoje usados 56%, ninguém está aqui querendo boquinha”, completou. Hoje os legisladores recebem mensalmente duas verbas de R$ 8,4 mil cada.
