Relator recomenda prosseguimento da denúncia contra Temer na Câmara

Leitura do relatório gera manifestação de deputados.

Sob aplausos de parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal e também manifestações contrárias de parte da Casa de Leis, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) defendeu, nesta segunda-feira (10), a aceitação da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer.

Sergio Zveiter afirmou que existem indícios graves contra o presidente e que faz a recomendação com a tranquilidade de que a autorização não representa qualquer risco às instituições. “Temos indícios que são sérios o suficientes para ensejar o recebimento da denúncia”.

O presidente da República só pode ser processado criminalmente no STF se houver autorização da Câmara dos Deputados. A defesa de Temer diz que não há provas do envolvimento do presidente da República em nenhum crime.

A CCJ ainda irá votar o relatório de Sergio Zveiter. Na comissão, o quórum necessário para autorizar o processo é simples, ou seja, metade ou mais dos deputados presentes (34 dos 66 integrantes da comissão).

Em seguida, após o parecer da comissão sobre se deve ou não ser aberto o processo no Supremo Tribunal Federal, tendo sido aprovada ou não a abertura de processo, o Plenário da Câmara ainda precisará votar em definitivo a autorização. No Plenário, serão necessários 2/3 dos parlamentares ou 342 dos 513 deputados.