Reforma da Previdência dos servidores estaduais vai tramitar em regime de urgência

Todos os prazos foram reduzidos; reunião da CCJR foi adiada

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) a tramitação em regime de urgência dos projetos de lei que tratam da reforma da Previdência dos servidores do governo do estado. Isso significa que todos os prazos para a análise e serão reduzidos e que as matérias terão prioridade sobre as outras na hora da votação.

O pedido foi feito pelo presidente da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), Beto Pereira (PSDB).

São dois projetos que tratam do assunto. O Projeto de Lei 253/17 reestrutura o financiamento do regime próprio de previdência dos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2017 trata da previdência dos militares.

Por conta da análise desses projetos, a comissão, que se reúne ordinariamente às terças-feiras, transferiu a reunião para a manhã de quarta, dia 22.

A reforma da Previdência estadual tem o objetivo de ajudar a estancar um rombo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A proposta do governo prevê aumento da contribuição do servidor à Previdência de 11% para 14%, enquanto a patronal, que é de 22%, vai para 28%.

Com a reforma, o Governo espera reduzir em 41% o prejuízo mensal com a previdência. O déficit previdenciário que é de R$ 83,7 milhões, passaria para R$ 48,6 milhões.