PEC dos gastos deve demorar um pouco mais
Apresentadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta segunda-feira (20), a reforma administrativa e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) devem ser levadas a Assembleia ainda nesta tarde. Para o presidente do legislativo estadual, deputado Junior Mochi (PMDB), a reforma deve ser votada já no início de março.
“O projeto deve ser lido na terça, mas comela a tramitar somente após o carnaval, na semana que vem. Mesmo assim, deve ser votado em março, já que tem uma tramitação rápida, passa pela CCJ (Comissão de Redação, Constituição e Justiça) e pela comissão específica”.
Já para votar a PEC do Limite dos Gastos tem ainda que ser criada uma comissão específica e a proposta pode demorar um pouco mais para ser aprovada.
De acordo com o governo de Reinaldo, ao todo serão exonerado cerca de 1 mil funcionários em cargos de comissão e temporários, como professores convocados, o que vai gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 34 milhões aos cofres públicos.
Outra questão que vai resultar em economia é uma nova revisão de contratos, do governo com prestadores de serviço, que a gestão espera reduzir em R$ 100 milhões, por ano, o custo com determinadas ações.
O governo também confirmou a redução de 13 secretarias para 10 secretarias, e confirmou que as pastas da Casa Civil, Habitação e Produção, serão incorporadas, respectivamente, pelas secretarias de Governo, Infraestrutura e Desenvolvimento.
