Condições precárias, risco à vida de motoristas que trafegam na BR-163 em Mato Grosso do Sul, lucros e repasses bilionários para a CCR MSVia estão entre apontamentos de indicação enviada ao ministro dos Transportes, Renan Filho. O documento protocolado na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, questiona a cobrança de pedágio na rodovia no Estado e pede a suspensão da prática.
Em 11 de fevereiro, o deputado Junior Mochi (MDB) apontou repasse de R$ 3,9 bilhões à CCR. Além disso, informou que a empresa responsável pela rodovia já faturou R$ 3,6 bilhões com pedágios.
Em contrapartida, o investimento na rodovia teria sido de R$ 1,8 bilhão, apontou o deputado citando dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Suspensão do pedágio
Os apontamentos na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) chegaram até o Congresso Nacional, por meio de indicação do deputado Marcos Pollon (PL). Para o parlamentar, “o valor de repasses é ‘exorbitante, considerando que o estado atual da rodovia e os serviços prestados pela concessionária estão longe de atender aos padrões exigidos pelo contrato de concessão”.
“É de conhecimento público que a CCR não tem cumprido com os prazos para realização de obras de manutenção, o que coloca em risco a segurança dos motoristas e aumenta consideravelmente os custos para os usuários da rodovia”, destaca o documento.
Portanto, questiona o pagamento de pedágio imposto aos usuários da rodovia. “A cobrança de pedágio em trechos com condições precárias de trafegabilidade deve ser revista”, solicitou.
Ademais, sugeriu penalidade para a empresa. “Em caso de descumprimento contratual, as medidas corretivas devem ser implementadas, considerada abusiva e não atende aos princípios da razoabilidade e da justiça”.
Por fim, pediu ao ministro dos Transportes a revisão do repasse de R$ 3,9 bilhões à CCR MSVia.
Cobrança pode subir
Mesmo com faturamento bilionário e repasse estimado de R$ 3,9 bilhões, o preço do pedágio pode subir e impactar o bolso dos condutores. Os 845 km da BR-163 em Mato Grosso do Sul contam atualmente com nove praças de pedágio implantadas pela CCR MSVia, com valores que variam entre R$ 6,20 e R$ 9,40. Mas o preço pode subir significativamente nos próximos anos e chegar ao teto de R$ 15 por praça.
A boa notícia, ou acalento, é que o reajuste ao máximo só ocorre se a concessionária cumprir com o compromisso de duplicação. Com a repactuação do contrato no TCU (Tribunal de Contas da União), fica estabelecido que o preço do pedágio só aumenta se as obras previstas forem entregues.
A decisão do Tribunal estende o contrato com a concessionária até 2054 — 10 anos a mais do que o inicialmente previsto.
Apenas em 2024, foram R$ 229 milhões em arrecadações provindas de pedágio. A empresa alcançou o valor após repactuação do contrato com a CCR MSVia.
‘Rodovia da morte’
Levantamento realizado pelo Midiamax em dezembro apontou ao menos 13 mortes ao longo dos 845 km da BR-163 em Mato Grosso do Sul. A reportagem considerou 19 dias para análise. Em média, uma pessoa morre a cada 35 horas na ‘rodovia da morte’, como é conhecida há décadas.
Os números chocam e expõem a necessidade urgente de duplicação da rodovia. Importante destacar que o número de mortes pode ser ainda maior, visto que o levantamento tem base em notícias publicadas pelo Jornal Midiamax no período.
Assim, há décadas, quem trafega pela rodovia sonha com a duplicação do trecho que corta Mato Grosso do Sul e é rota de famílias e cargas.
Sonho esse que chegou perto de se tornar realidade em 2014, quando a concessão privada se tornou responsável pela via e houve duplicação dos primeiros quilômetros.
Porém, passados 10 anos, apenas 150 dos 845 km da BR-163 receberam pista adicional para tráfego de veículos. Em contrapartida, o fluxo de veículos aumentou exponencialmente. Soma de fatores que resultam em expressivos acidades e mortes.
