Projeto que prevê isenção de pedágio causa confusão entre deputados

Para portadores de doenças crônicas
| 04/04/2017
- 20:40
Projeto que prevê isenção de pedágio causa confusão entre deputados

Para portadores de doenças crônicas

Um projeto de Lei do deputado Rinaldo Modesto, do PSDB, foi aprovado em primeira apreciação na sessão desta terça-feira (4), em meio a debates e discordâncias de votos pelos parlamentares.

Este prevê que portadores de doenças crônicas, como por exemplo câncer e renais, que precisam ir várias vezes até o hospital para tratamento, tenham isenção nos pedágios do Estado. O mesmo foi aprovado em primeira, que analisa a constitucionalidade, por 18 votos favoráveis e três contrários. Agora segue para apreciação em segunda, onde será debatido o mérito.

A matéria é do ano passado e na época o parlamentar João Grandão, do PT, que fazia parte da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), foi o relator. Dessa forma, seu parecer foi favorável pela tramitação e constitucional. No momento da votação desta manhã, após Grandão reforçar seu parecer, ele disse que não tinha compromisso com o mérito, que é a segunda votação.

Na sequência, Pedro Kemp, também do PT, disse que não ia concordar com o colega de bancada. “Eu voto contra por que pra mim este projeto é inconstitucional, por que pedágios nas rodovias é uma questão federal e não de competência do Estado”.

Em seguida, Paulo Siufi, do PMDB, que já havia votado favorável ao projeto, pediu a palavra e disse que após a observação do petista Kemp, ele iria mudar seu voto e então seria contrário por concordar com a inconstitucionalidade.

O petista Cabo Almi, votou junto com o colega João Grandão e Amarildo Cruz (PT) votou com Kemp e disse que é inconstitucional.

Rinaldo, autor da proposta, disse ao final da votação, que ele não vê inconstitucionalidade por ser uma concessão e por isso ter participação do Estado. 

Veja também

Vereadores votaram parecer durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (05)

Últimas notícias