Projeto de lei torna ato libidinoso crime de estupro

Proposta é de um deputado federal de MS

Apresentado na terça-feira (5), projeto de lei transforma atos libidinosos em crime como o estupro. A proposta é do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

Na justificativa, o parlamentar sul-mato-grossense lembra que o suspeito de uma agressão sexual em um ônibus na cidade de São Paulo, na Avenida Paulista, no dia 29 de agosto, foi solto por ter sido enquadrado em situação “de menor potencial ofensivo” e voltou a agredir uma mulher quatro dias depois.

“Quando, mesmo com uma denúncia, o agressor é quase imediatamente posto em liberdade e nos perdemos em discussões bizantinas sobre o melhor enquadramento do ataque sofrido pela mulher, a cultura do estupro é reforçada e legitimada pelo próprio sistema legal. Nesse sentido, propomos este projeto de lei como forma de aperfeiçoamento legislativo. Consideramos que todo constrangimento que leve a conjunção carnal ou a prática de qualquer ato libidinoso sem o devido e necessário consentimento da outra pessoa deve ser enquadrado como estupro, mesmo que possa ser escalonado em diferentes graus de agressão e violência”.