Promotor quer ressarcimento de R$ 128 mil aos cofres
A Prefeitura de Campo Grande manifestou interesse em fazer parte da ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) e os ex-secretários municipais de Saúde Leandro Mazina e Luiz Henrique Mandetta, hoje deputado federal pelo DEM. De acordo com o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, o Executivo pretende auxiliar o MPE-MS (Ministério Público Estadual), responsável por ajuizar o processo.
A justificativa é a possível ocorrência de dano ao erário. “Requer o Município de Campo Grande, diante do inegável interesse público que permeia a causa de pedir inicial do Parquet, seu ingresso na lide, na qualidade de assistente do autor, na forma da lei”, explicou o procurador.
Conforme a inicial, Nelsinho, Mazina e Mandetta firmaram dois convênios por meio da Secretaria Municipal de Saúde com o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) com finalidade considerada genérica e que possuíam irregularidades. A suspeita é de que tenham sido usados como forma de burlar a realização de processo licitatório, bem como à vedação constitucional de cumulação de cargos públicos.
De acordo com o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, apuração da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que os três realizaram despesas com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, fundo a fundo, para o Bloco de Financiamento da Vigilância.
Contudo, após investigação, a CGU descobriu que a finalidade real era remunerar quatro pessoas que atuariam no referido serviço, sendo que duas delas já eram servidoras da Secretaria de Segurança Pública no período em que receberam pagamento.
A ação sustenta que o sindicato não é entidade que tem entre suas finalidades estatutárias a intermediação de mão-de-obra. Portanto foi usado como meio para contratação direta, ou seja, sem licitação. O pagamento indevido também é exposto porque não foi utilizado o aparato do sindicato e sim do Estado para execução do serviço pago. O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito deu 15 dias para que eles apresentem defesa.
