Prefeitura ‘guarda’ R$ 1 milhão por mês da Cosip e não tem prazo para usar LED

Lâmpadas de LED no estoque ainda não foram abertas

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) comentou sobre a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) liberando a município a instalar as lâmpadas de LED que estava estocadas, e voltou a lamentar a suspensão da cobrança retroativa da Cosip (Contribuição sobre Custeio da Iluminação Pública), que para ele deveria ser decidido pela população.

Segundo o Chefe do Executivo Municipal, um plebiscito sobre o pagamento ou não do retroativo da Cosip deveria ser realizado, já que o dinheiro arrecadado seria utilizado na aquisição de lâmpadas de LED.

Para o prefeito, já que os consumidores campo-grandenses pagam em média entre R$ 8 a R$ 10 da taxa iluminação pública, e o montante que a Prefeitura previa arrecadar com o retroativo era de R$ 42 milhões, um número maior de ruas seriam beneficiadas.

Atualmente são cerca de 151 mil postes, cerca de 4 mil lâmpadas de LED já foram instaladas e outras 16 mil estavam guardadas à espera de autorização. O município agora deve destinar recursos próprios para aquisição de novas unidades.

“Vamos juntar novamente para trocar da cidade inteira. A cobrança retroativa da Cosip traria cerca de R$ 42 milhões. Pelas nossas contas pode ter de sobra R$ 1 milhão: 42 meses.”, destacou Marquinhos. Sendo assim, o Executivo vai levar 42 meses para economizar o suficiente para trocar todas as luminárias da cidade.

As secretarias de obras e de Defesa Social vão fazer um estudo para verificar os pontos mais urgentes para troca de lâmpadas. Além das principais avenidas da Capital, vias com necessidade de mais segurança serão os destinos das 16 mil unidades que estavam em um container na Prefeitura. 

Trad ainda afirmou que a liberação da Corte Fiscal para continuidade da instalação das lâmpadas aconteceu depois de um pedido judicial da Prefeitura.

Impasse

A contratação da Solar Distribuição e Transmissão foi oficializada em 8 de setembro de 2016, quando Alcides Bernal (PP) ainda era prefeito. A empresa foi responsável por fornecer as 20 mil lâmpadas, mas dias depois o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a contratação e vetou o uso dos produtos já entregues.

A suspeita era de irregularidade na forma como a companhia foi contratada, sem licitação e por meio de ata de preços da AMMESF (Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco).

A Câmara chegou a entrar com recurso para tentar liberar o uso dos itens, que estão estocados pelo Município, mas no dia 21 de junho a Corte decidiu por manter a suspensão. Agora, com embargos da Prefeitura, houve a liberação.