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PMDB e PT perdem propaganda no TRE-MS após minirreforma

Siglas apresentaram planos para 2018

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Campo Grande
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Siglas apresentaram planos para 2018

A Justiça Eleitoral negou ao PMDB e PT sul-mato-grossenses autorização para veiculação de propaganda eleitoral regional no primeiro semestre de 2018. Os partidos pleitearam o acesso gratuito ao rádio e televisão para transmissão de propaganda partidária.PMDB e PT perdem propaganda no TRE-MS após minirreforma

Mas, segundo publicado no diário oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (21), no último dia 7, a Corte recebeu informação alertando que a minirreforma eleitoral trazida com a edição da Lei n.º 13.487/2017 revogou os artigos que versavam sobre a propaganda partidária em rádio e televisão, bem como a previsão de compensação fiscal às emissoras pela cedência dos horários.

O PMDB-MS apresentou plano de mídia, totalizando o tempo de 20 minutos. Após análise, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo indeferimento da autorização das inserções, porque o art. 5.º da Lei n.º 13.487/17, extinguiu a propaganda partidária no rádio e na televisão a partir do dia 1.º de janeiro de 2018.

Posicionamento confirmado pelo juiz Cezar Luiz Miozzo. O PT-MS apresentou planilha que detalha as datas, tempo e quantidade das inserções requeridas. Porém, pelo mesmo motivo, o pedido foi indeferido.

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