Pacote de projetos do Governo começa a tramitar em urgência na Assembleia

Pacote inclui pedido de empréstimo de R$ 254 milhões

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram, na sessão desta terça-feira (12), dar urgência na tramitação de 13 projetos de lei do Governo do Estado enviados ao Legislativo hoje. Faltando menos de duas semanas o término das sessões, esta é a maneira encontrada para aprovar os projetos até o fim do ano.

Com essa medida, todas as propostas apresentadas têm o prazo de 24 horas para serem analisadas pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o que deve ocorrer na manhã desta quarta-feira (13). Segundo o líder do governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), tudo deve ser votado até o dia 19 de dezembro.

Entre as 13 propostas está a criação de um fundo a ser gerido pelo comando das polícias Civil e Militar, que será abastecido com dinheiro de alvarás; regularização de imóveis pela Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul); igualar salários de 44 delegados da Polícia Civil e autorização para as férias do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), previstas para serem tiradas de 8 a 26 de janeiro.

O mais importante, porém, é a autorização para empréstimo de R$ 254 milhões com a Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura. “Até o dia 19 todos devem ser aprovados. Esse empréstimo é fundamental para obras infraestrutura em diversos municípios do Estado, principalmente para o escoamento da safra dos produtores”, defende Rinaldo.

De acordo com o governador do Estado, o empréstimo dos R$ 254 milhões tem prazo de pagamento de 12 anos, sendo dois anos de carência e 10 anos para quitação do financiamento. A garantia para obter o recurso virá do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

(Foto: Victor Chileno/ALMS)