MPE pede fim de casos de nepotismo em Prefeituras e Câmaras de MS

Prefeituras de Selvíria e Brasilândia passaram por investigações

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) emitiu uma recomendação para o município de Brasilândia e assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o município de Selvíria, para que ambos evitem casos de nepotismo e nepotismo cruzado em suas administrações.

No caso de Selvíria, o Ministério Público conversou com o prefeito José Fernando Barbosa dos Santos (PSB), após ter concluído, em um procedimento investigatório, que haveriam parentes de vereadores e agentes políticos nomeados, sem concurso, para a gestão da Prefeitura.

Com o TAC, o órgão pede que a Prefeitura de Selvíria não retorne a fazer novas contratações que possam configurar nepotismo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, além de ações civis por improbidade.

Já em Brasilândia, a recomendação foi feita após “inúmeras denúncias” encaminhadas à Promotoria de Justiça do município, de que haveriam parentes de vereadores nomeados para cargos na administração municipal.

O MPE-MS decidiu recomendar que a Prefeitura abstenha-se de contratar para cargos em comissão pessoas que possuam vínculo de parentesco ou cônjuges do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, e exonere, em até 30 dias, todos aqueles que se encontram nessa situação.

A Prefeitura de Brasilândia recebeu um prazo de 15 dias para informar se irá cumprir, ou não, a recomendação. O MPE-MS afirma que pode entrar com ação civil pública contra o município caso a solicitação não seja atendida.