Ministro julga ação que pode derrubar reforma da previdência em MS

Ação já tramita no STF

Entidades sindicais que compõe o Fórum de Servidores de Mato Grosso do Sul ingressaram com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender os efeitos da lei que garantiu a reforma da previdência em Mato Grosso do Sul, aprovada sob protestos na Assembleia Legislativa no final de novembro.

A expectativa de que a Ação seja favorável aos sindicalistas se dá pelo fato que caberá ao ministro Ricardo Lewandowski julgar o pleito. O magistrado já suspendeu os efeitos da Medida Provisória que aumentava contribuição previdenciária dos servidores públicos da União.

Além de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores que recebem mais de R$ 5,3 mil de 11% para 14%, a reforma também unificou os fundos geridos pela Ageprev (Agência Estadual de Previdência Social) e permitiu ao Executivo acesso a quase R$ 400 milhões.

“O Fórum dos Servidores tentou de todas as formas demonstrar a ilegalidade da Reforma Estadual da Previdência. Nossa ADI, contestando a aprovação da matéria, está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowisk. Temos a esperança que a justiça finalmente prevaleça”, disse um dos coordenadores do Fórum e presidente da Abssms (Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do Quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul), Thiago Mônaco.

O Fórum afirma que dos R$ 400 milhões referentes ao Fundo Previdenciário superavitário criado em 2012, o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) já usou R$ 390 milhões para pagamento de benefícios.

O Fórum contou com apoio da Anermb (Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares) da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) para ingressar com pedido no Supremo.

Apesar do recesso forense, que também afeta o andamento de processo no STF, a expectativa do Fórum é que a resposta de Lewandowski ao pleito estadual seja a mesmo dada à ADI, impetrada pelo PSOL, que suspendeu a MP apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB).