Marquinhos veta projeto da Câmara sobre ‘conscientização política’ nas escolas

Proposta previa procedimento disciplinar contra professores

Prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) consultou a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) para vetar o Projeto de Lei 8.600/2017, de autoria do vereador Pastor Jeremias (Avante), sobre a Semana da Conscientização Política nas Escolas Municipais. O veto integral ao projeto foi publicado no diário oficial de Campo Grande desta quarta-feira (06).

O projeto previa apenas que fossem levadas na última semana do mês de setembro de cada ano a todos os alunos da rede pública municipal de ensino “informações sobre cidadania, voto consciente e funções dos Poderes Executivo e Legislativo”.

Para a execução, deveria ser levado à escola um profissional com formação em História, em consonância com profissionais da área da Sociologia e/ou Filosofia e uma cartilha padronizada sobre o assunto deveria ser feita.

Entretanto, o prefeito vetou o projeto após ouvir o Sindicato, que afirmou em parecer que o projeto teria “cunho ditatorial, censura, não respeita as diferenças ideológicas individuais e é ameaçador quando diz que a pessoa poderá sofrer sanções e penalidades caso descumpra o art. 2º, §1º”.

A proposta do parlamentar previa vedação do uso de propagação ideológica ou partidária de qualquer espécie, sob pena de processo disciplinar dentro da prefeitura.

No veto, Marquinhos expôs que se o projeto visa “apenas complementar todo o processo de formação dos estudantes da rede pública municipal de ensino”, não seria necessário usar de “expediente ameaçador, individualista, de censura, de castração de pensamento livre independente de quem o abordasse”.

“É contraditório quando só tem valor se os esclarecimentos pertinentes à política forem estabelecidos por força de lei. Mais adiante sugere atividades diversas de cunho político com o objetivo de “desenvolver a percepção e a avaliação crítica dos alunos da rede pública municipal de ensino”, o que feriria o livre arbítrio, diz o prefeito, que também pede que a Câmara mantenha o veto.