Coletiva ocorre às 9h30 na Prefeitura
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), se pronuncia sobre nova decisão judicial que suspendeu a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A coletiva de imprensa ocorre às 9h30 no Paço Municipal.
A questão está judicializada desde o ano passado e na tarde dessa quinta-feira (6) o desembargador Julizar Barbosa Trindade atendeu ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) e suspendeu a cobrança retroativa da taxa. A Prefeitura iria estabelecer recolhimento a cobrança em dez parcelas, até abril de 2018.
A decisão foi monocrática, derrubou recurso da Prefeitura, e pede a suspensão imediata da cobrança. Para o desembargador, a cobrança “causaria graves prejuízos a todos consumidores envolvidos, especialmente pelo fato de que atribuiria gastos que poderiam ser evitados ante a possibilidade de ser revertida a situação, caso provido o recurso extraordinário”.
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