Juiz volta a reforçar despejo de empreiteira de Patrola em Campo Grande por fundação de maçons

Novo recurso da defesa do empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, dono da ALS Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29), voltou a ser negado pela Justiça, no processo que trata da desocupação do terreno onde fica a empresa. O endereço é na Avenida Ministro João Arinos, em Campo Grande.

Esse recurso foi negado pelo juiz Giuliano Máximo Martins, da 16ª Vara Cível Residual. No último mês, o juiz em substituição, Flávio Saad Peron, já havia negado outro pedido, mantendo o despejo.

A defesa do empreiteiro, feita pelo advogado Fabio de Melo Ferraz, confirmou que está em negociação com a outra parte para solucionar o problema sem que o empreiteiro tenha que deixar o terreno.

O processo tramita desde 2016 e é movido pela Funlec (Fundação Lowtons de Educação e Cultura). A rede de colégios particulares que já teve seis unidades ativas no Estado foi fundada em 1982 pela GLMEMS (Grande Loja Maçônica do Estado de Mato Grosso do Sul). O grupo pede o despejo da empresa do empreiteiro Patrola do terreno.

Assim, o advogado da Funlec aponta na petição inicial que o contrato de locação foi celebrado em 1º de janeiro de 2004, aditivado em dezembro e depois novamente em dezembro de 2005. No entanto, os prazos encerraram em 31 de dezembro de 2006.

A partir daí, a locação se renovou tacitamente, de maneira subentendida. A empresa proprietária do terreno é uma fundação, por isso a ALS acabou notificada por meio do Cartório do 4º Ofício de Títulos.

Esses documentos apontavam que os prazos foram extintos. “Como a prorrogação teria se dado por tempo indeterminado, a requerida ficava notificada do desinteresse do prosseguimento da relação de locação e deveria desocupar em 60 dias”, diz a peça.

Apesar disso, André Luiz dos Santos teria recebido a notificação, mas sem assinar a cópia. A empresa proprietária do terreno afirma que precisa do imóvel para uso próprio e que não quer mais alugar.

Após o andamento do processo, em janeiro de 2023 o desembargador Sideni Soncini Pimentel negou recurso especial de Patrola, desta forma mantendo decisão de despejo.

Em 1º de março, foi expedido o mandado de intimação, para que desocupe o imóvel em 30 dias. Dias antes, em 27 de fevereiro, a defesa de André propôs ação de manutenção de posse.

Nessa ação, o advogado alega que André tem direito em lei de ficar no imóvel até que seja indenizado. Isso, porque a Fundação teria recebido R$ 500 mil do empreiteiro. Esse valor seria referente à compra do imóvel, que não aconteceu.

Por isso, o empreiteiro quer a devolução dos R$ 500 mil e também pede para ficar com o imóvel. É aguardada decisão.

O Jornal Midiamax acionou as partes envolvidas e aguarda retorno. Por se tratar de informação obtida a partir de documento oficial, a reportagem está passível de edição para acréscimo de informação.

Pede despejo de inquilinos

Patrola pediu o despejo de Maria Thereza Trad Alves, irmã do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD). A segunda ação de despejo contra membros da família Trad reforça laços que o empreiteiro possuía com a família e esquema de laranjas exposto pelo Jornal Midiamax em junho de 2023.

André é investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) por supostamente ser laranja de políticos no Estado.

Em 20 de fevereiro, o juiz Maurício Petrauski deferiu a liminar pleitada por Patrola e pediu que Maria Thereza fosse intimada para desocupar o imóvel. O juiz emitiu mandado para que a irmã do ex-prefeito desocupe o apartamento em até 15 dias, sob pena de execução da ordem de despejo.

Dívida de R$ 87,5 mil em aluguel de apartamento de alto padrão

A presidente do PSD-MS Mulher é acusada de atrasar R$ 87,5 mil em aluguel de um apartamento no Jardim dos Estados. Além disso, Patrola alega que a inquilina atrasou quase R$ 100 mil em IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A ação corre na 9ª Vara Cível de Campo Grande.

Patrola alega que o aluguel acertado foi de R$ 4,5 mil, com desconto de R$ 1 mil em caso de pontualidade. O contrato foi firmado em maio de 2019. Contudo, as partes acordaram verbalmente em congelar o valor do aluguel.

Ou seja, não foi feito reajuste anual. Foi considerado o “elevado valor do condomínio e a dificuldade do mercado imobiliário”. Na ação, Patrola aponta que Thereza atrasou o aluguel de janeiro de 2022 a janeiro de 2024 e o IPTU desde fevereiro de 2020 até agora.

“Em vista do inadimplemento, o autor não mais possui intenção de manutenção da relação locatícia”, diz Patrola na ação. Assim, pediu o pagamento do débito atualizado em até 15 dias após aprovação do processo de despejo. Por fim, define o valor atualizado em R$ 214.063,24.

Ao Jornal Midiamax, o advogado que representa André Luiz disse que “existem várias ações de despejos impetradas diariamente. Essa é apenas mais uma”. Até o momento, Maria Thereza Trad não tinha cadastrado advogado na ação e ainda não se manifestou em defesa no processo.

Segundo processo de despejo

A primeira ação do empreiteiro contra familiares do ex-prefeito aconteceu ainda no ano da primeira fase da Operação Cascalhos de Areia.

Em outubro de 2023, Patrola também pediu o despejo de Leandro Mazina Martins. Pai do vereador Otávio Trad (PSD), o ex-secretário de Saúde do município é acusado de atrasar R$ 64 mil em aluguéis de um apartamento também no Jardim dos Estados.

A ação corre na 14ª Vara Cível de Campo Grande. Patrola alega que firmou contrato com Martins em 2019, quando acordaram o pagamento mensal de R$ 5 mil. No entanto, se pago com pontualidade, o aluguel teria desconto e passaria a custar R$ 4 mil.

As partes renovaram o contrato e acertaram, verbalmente, que o valor seria congelado em R$ 4 mil. Ou seja, não haveria reajuste anual.

O empreiteiro aponta que o cunhado de Marquinhos Trad (PSD) não regularizou o aluguel de maio de 2022 até agosto de 2023. Patrola diz que há R$ 64 mil em atraso em aluguéis e mais de R$ 119 mil de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em atraso desde maio de 2019.

Patrola é investigado

A primeira fase da Operação Cascalhos de Areia reuniu indícios que apontam para suposta rede de empreiteiras nas mãos de laranjas. As empresas seriam supostamente usadas por uma quadrilha para desviar dinheiro da Prefeitura de Campo Grande com contratos firmados durante a gestão de Marquinhos Trad.

Isso porque entre os donos de empresas com contratos milionários estava um vendedor de queijos. O homem disse que sequer sabia ter mais de R$ 200 milhões em contratos públicos numa empreiteira da qual é dono no papel. Empresas com grandes contratos também foram vendidas a preço de banana.

Assim, os indícios colocam André Luiz dos Santos, o Patrola, no foco da investigação. Ele é apontado como verdadeiro operador das empresas investigadas.

Segundo a denúncia anônima que deu início às apurações, Patrola supostamente seria sócio do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) no ‘esquema’. No entanto, o político nega.

Patrola também é suspeito de desmatamento no Pantanal. Ele teria destruído mais de 1,3 mil hectares após ser pago para construção de estradas na região pantaneira.

Além disso, as ‘armas’ do crime ambiental seriam as máquinas que uma das empresas dele, a André L. dos Santos Ltda, levou para a região com dinheiro de uma obra pública.