Negou a liminar da oposição
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou a liminar que tentava barrar a segunda votação do projeto de lei que altera a legislação previdenciária do servidor do Estado.
O pedido impetrado pelos deputados petistas João Grandão, Amarildo Cruz, Cabo Almi e Pedro Kemp foi negada pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.
“A Justiça entendeu que nossos argumentos não foram suficientes, tentamos por um desses meios, tentamos provar a questão da inconstitucionalidade mas a Justiça entendeu diferente. Mas nós vamos continuar batalhando vamos continuar conversando com o Fórum dos Servidores pois nós entedemos que isso não é uma reforma, é uma deforma”, disse João Grandão. A segunda votação está marcada para esta quinta-feira (23).
Com as novas alíquotas, de 14% para servidores e 28% para o governo, a arrecadação passaria para R$ 163,6 milhões em média.
