Janot volta a pedir que STF instaure inquérito contra Temer

PGR quer que Supremo investigue decreto sobre portos

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a abertura de um novo inquérito contra o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) e contra o presidente Michel Temer (PMDB). O procurador enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (31).

A manifestação pede agora que o presidente e Loures sejam investigados por causa da edição de um decreto sobre o Porto de Santo. O caso já foi investigado pela Polícia Federal, mas foi arquivado pelo Supremo em 2011.

Em junho, ao entregar denúncia de corrupção passiva contra Temer, Janot já havia pedido que o presidente e Loures fossem investigados por causa do esquema em Santos. O ministro relator do caso JBS, Edson Fachin, pediu entretanto que o procurador se manifestasse sobre possíveis conexões entre o escândalo do frigorífico e o do Porto.

Segundo Janot, “não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações”. O procurador ainda afirmou que “há um lapso temporal de mais de 15 anos” entre os fatos apurados no Porto de Santos e o escândalo da JBS.

Decreto do Porto de Santos

Em 10 de maio, o presidente Temer assinou um decreto que facilita investimentos de empresas privadas nos portos. O decreto ainda permite que arrendatários firmem contratos com os portos por até 35 anos, com prazo prorrogável até 70 anos.

Uma semana antes, Temer foi grampeado em conversa com o deputado Rocha Loures, em que falam sobre a assinatura do decreto. Logo após as conversas, o presidente teria relatado a edição do decreto ao diretor da empresa Rodrimar, Ricardo Conrado Mesquita, que opera no Porto de Santos.