Governo pede à Assembleia autorização para negociar dívida com BNDES

Projeto deve tramitar em regime de urgência

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que permite ao Estado renegociar operações de crédito com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), numa tentativa de equilibrar as finanças do governo.

De acordo com o líder governista na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), dos R$ 15 milhões que a gestão tucana tenta renegociar, R$ 5 milhões já estaria autorizados a passar por uma nova formatação de pagamento.

O líder da bancada petista na Assembleia, deputado João Grandão, reagiu ao pedido de urgência e pediu ao governo esclarecimentos sobre o projeto.

Modesto disse que todas as dúvidas sobre a matérias serão sanadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, que devem se reunir em sessão extraordinária para analisar o projeto.

No texto da mensagem do governador, ele ressalta que essa medida serve para estímulo ao reequilíbrio fiscal, tendo por base a Lei complementar 156/2016, que abre possibilidade de renegociação de contratos celebrados com BNDES até 31 de dezembro de 2015.

A aprovação da Assembleia permite ao governo encaminhar toda documentação da proposta de renegociação ao BNDES, que por sua vez os envia ao Ministério da Fazenda, de onde vem a autorização final da operação.