Força-tarefa pede que Nelsinho e outros 22 devolvam R$ 290 milhões aos cofres

Pede também extinção de contratos com a Pavitec

A força tarefa da Lama Asfáltica segue ajuizando processos contra o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), empresas e pessoas que atuam na Prefeitura nos últimos anos, devido à suspeita de desvio de verba pública por meio a operação de tapa-buracos. Desta vez o pedido é de ressarcimento ao erário no valor de R$ 290 milhões e inclui a Pavitec Construtora Ltda, bloqueio de bens e contas bancárias.

Os promotores de Justiça Adriano Lobo, Thalys Franklyn, Fernando Zaupa, Tiago Di Giulio e Cristiane Mourão, querem também que os contratos com a empreiteira, firmados entre 2009 e 2012 com a Prefeitura, sejam extintos, já que esta lucrou mais de R$ 22 milhões com tapa-buracos até 2015. A ação, faz parte da série que vem sendo ajuizada e trata do mesmo assunto, porém com empresas diferentes.

Conforme a investigação, foram cerca de 30 contratos que vigoraram até janeiro de 2015, firmados com seleto grupo de empresas, entre elas a Pavitec. Após inquérito para apurar o caso, “confirmou-se a existência de um esquema para lesar os cofres públicos, que se dava por meio de direcionamento de licitações para determinadas empresas, mediante adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames; de sobrepreço dos serviços contratados; da execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e de execução mais onerosa que a normal”.

Além disso, verificou-se que todas as licitações das quais decorreram os contratos cujo objeto consistiu na execução indireta dos serviços públicos de manutenção de vias pavimentadas, especificamente tapa-buraco, foram realizadas nos últimos anos da gestão de Nelsinho e seu então secretário de Infraestrutura, João de Marco.

Além deste dois nomes, estão entre os denunciados: Bertholdo Figueiró Filho, Celso Antônio Salmazo, Cláudio Caleman, Elias Lino da Silva, Eva de Souza Salmazo, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, Ivane Vanzella, João Parron Maria, Marcelo Dal Ongaro, Michel Issa Filho, Neli Hatsuco Oshiro, Onofre da Costa Lima Filho, Paulo Roberto Álvares Ferreira, Pavitec Construtora Ltda., Rogério Shinohara, Semy AlvezFerraz, Sylvio Darilson Cesco, Therezinha Azambuja Ferreira, Usimix Ltda., Usina de Asfalto Santa Edwiges e Valtemir Alves de Brito.

 O pedido dos promotores também inclui que todos sejam enquadrados no crime de improbidade administrativa, mas, antes, apresentem contestações. A Prefeitura pode fazer parte da lide, se assim desejar.