Desembargador suspende benefícios a empresa que denunciou Sefaz-MS

Curtume conseguiu volta de benefícios após liminar 

Benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado a empresa Braz Peli Comércio de Couros Ltda. foram mais uma vez suspensos por ordem do desembargador Claudionor Miguel Abbs Duarte, que julgou nesta quarta-feira (13) mandado de segurança impetrado pela empresa, que pedia a volta dos benefícios, suspensos em abril deste ano pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

A decisão em caráter liminar faz com que resolução da Sefaz, que suspendeu os benefícios, volte a ter validade. Em abril deste ano, o Governo decidiu retirar os incentivos da empresa que tem José Alberto Berger como proprietário.

O julgamento do mérito do mandado de segurança foi adiado três vezes por pedido de vistas dos desembargadores Sergio Martins e Paulo Alberto de Oliveira e o julgamento do processo só deve ocorrer em 2018, em 5 de fevereiro. Enquanto isso, Braz Peli permanece sem os incentivos concedidos pelo Estado.

O caso

A Braz Peli é de propriedade de José Alberto Berger, responsável por denunciar suposto esquema de extorsão para cobrança de propina em troca de benefícios fiscais no governo de Mato Grosso do Sul. À época, ele divulgou gravação feita em novembro de 2016, na qual o então secretário de Governo, Sérgio de Paula, orienta o empresário a procurar pessoa que teria um bom trânsito com interlocutores do governo.

Berger contou que tentava resolver o cancelamento de uma autorização para operar em Mato Grosso do Sul, quando teria sido ‘extorquido’ para conseguir resolver a pendência burocrática da empresa. O empresário acusou De Paula de participar ativamente do suposto esquema e diz que chegou a pagar R$ 500 mil em dinheiro vivo para o grupo.

O Governo decidiu, então, ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cancelar os incentivos, e o processo segue em análise pela corte.