Deputados votam renegociação de dívidas do Estado com BNDES
Governo condicionou reajuste dos servidores ao êxito no processo
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Governo condicionou reajuste dos servidores ao êxito no processo
Projeto que permite renegociação de dívidas do Estado junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pode ser votado, nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa. Reajuste dos servidores estaria condicionado ao êxito do processo.
Medida pretende, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), reequilibrar finanças e viabilizar o reajuste dos servidores. Lei Complementar nº 156/2016, editada em dezembro, assegura a renegociação de contratos com o BNDES celebrados até 31 de dezembro de 2015.
Líder da bancada petista, João Grandão cobrou esclarecimentos sobre o projeto. Já o líder governista, Rinaldo Modesto (PSDB), ressaltou que durante tramitação dúvidas serão sanadas nas comissões de Constituição e Justiça, assim como Finanças e Orçamento.
Outros projetos
Também estão pautados projetos sobre adaptação de 5% dos carrinhos de supermercado às crianças e pessoas com deficiência, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), concessão de 5% de reajuste aos servidores da Defensoria Pública, assim como segunda fase do PAI II (Programa de Aposentadoria Incentivada) da Assembleia Legislativa.
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