Deputados definem futuro da ‘Lei Harfouche’ em meio à polêmica

Medida prevê reparação de danos e revista aos alunos

Deputados estaduais definem, nesta quarta-feira (31), futuro da lei que prevê reparação de danos e revista de alunos nas escolas da rede estadual de ensino. Polêmica sobre o projeto se intensificou depois de palestra do autor e procurador de Justiça, Sérgio Harfouche.

Presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) pontuou que votação deve ser dividida e projeto só sai de pauta “por ausência de quórum, pedido de vista ou acordo entre as bancadas”. Isso porque a ideia é finalizar tramitação iniciada em setembro de 2015. 

Aprovação é dada como certa por Lídio Lopes (PEN), ainda que palestra do procurador de Justiça na semana passada tenha repercutido negativamente. Harfouche, na ocasião, teria pedido vaia contra o petista Pedro Kemp e adotou viés religioso no Estádio do Douradão.

Na terça-feira (30), representantes da DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado) voltaram a classificar a lei como “vaga e inconstitucional”. Isso porque abre margem para ocorrências graves como punições definidas pelos gestores sem direito a ampla defesa do aluno.

Outros projetos

​Também entra na pauta do Legislativo acréscimo proposto por Antonieta Amorim (PMDB) à Lei 2.413, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em segunda discussão, Beto Pereira (PSDB) terá votado projeto que proíbe captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização da espécie Salminus brisiliensis ou Salminus maxillosus (Dourado).

Maurício Picarelli (PSDB) e Felipe Orro (PSDB), por sua vez, tem apreciados projetos de permuta excepcional de serviços para pagamento de débitos com o fisco estadual e concessão de título de cidadão sul-mato-grossense ao coronel reformado da Força Aérea Brasileira, Eurico Elesbão Teixeira Campos.