Deputados de MS aprovam extensão da dívida em dez anos e LDO de 2018

Governo deverá ao BNDES até 2043

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira (12) a extensão da dívida do governo do Estado junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por mais 10 anos em primeira votação e em segunda a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018.

Na prática, a Assembleia autoriza o Governo do Estado a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos BNDES, alongando a dívida até 2043 em dois financiamentos, o ProInvest e o PS2.

O deputado Beto Pereira (PSDB) explicou que o fluxo de caixa do Governo ficaria melhor pelos primeiros quatro anos. “Não podemos falar que é economia pro Estado, mas fluxo de caixa, um respiro”. Juntas, as linhas representam R$ 343 milhões.

A economia projetada ao longo dos quatro anos seria de R$ 93 milhões, sendo R$ 1,9 milhão ao mês. Líder da bancada de oposição, João Grandão (PT) questionou o que será feito com esse dinheiro.

Apesar da pergunta, todos aprovaram o projeto, ficando registrada apenas a ressalva do PT quanto ao destino do recurso economizado. Cabo Almi solicitou que ao menos que o recurso fosse utilizado para um índice melhor de reajuste aos servidores.

A LDO foi aprovada em segunda votação e estipula, após análise dos deputados, como o dinheiro arrecadado pelo Estado deve ser gasto ao longo do ano.

Apesar de Mato Grosso do Sul registrar uma redução no orçamento no próximo ano em comparação a 2017, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública vão receber R$ 28 milhões a mais do Poder Executivo em 2018.

O relator da LDO na comissão, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que o aumento do repasse é fruto de uma negociação dos órgãos diretamente com a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).

O orçamento anual do TJ de R$ 792 milhões vai para R$ 804 milhões, do MPE de R$ 390 para R$ 400 milhões e da Defensoria de R$ 179 milhões para R$ 185 milhões. A justificativa é que o aumento do número de comarcas no Estado resultou na necessidade de nomeação de mais juízes, promotores e defensores.