Deputados aprovam reajuste do TCE lamentando divergência entre poderes

Instituição conta com dotação orçamentária própria

Deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (4), concessão de reajuste aos servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Percentual de 5% suscitou questionamentos sobre discriminação entre os poderes.

Recurso para ambas as finalidades, conforme o peemedebista, proveem da arrecadação estadual, sendo repassado como duodécimo à instituição. 

Amarildo Cruz (PT) sugeriu que ao adotar valores dispares entre os servidores se torna latente a “discriminação entre os poderes”.

No projeto, o TCE informou que o reajuste possui previsão orçamentária e respeita limite prudencial de 49% da receita líquida destinada aos gastos com pessoal, como preceitua a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).