Emenda à Constituição foi promulgada nesta segunda-feira
Na última terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram em sessão na Assembleia Legislativa uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que modifica o processo de avaliação do orçamento do governo do Estado.
Na prática, a PEC altera o art. 164 da Constituição do Estado, atribuindo à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa a função de examinar e emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Estado e PPA (Plano Plurianual).
A proposta é de autoiria do deputado João Grandão (PT), e foi aprovada com 16 votos. Nesta segunda-feira (17), o texto da emenda foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PSDB).
“Agradeço o apoio dos deputados pela aprovação da PEC. Fizemos uma ampla discussão na Casa de Leis e alteramos o Regimento Interno. A partir daí, teríamos que alterar a Constituição Estadual. Acredito que avançamos muito”, disse João Grandão na tribuna.
Até o ano passado, a função de examinar e emitir pareceres sobre projetos relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual, aos créditos anuais e suas emendas era da Comissão de Finanças e Orçamento.
(com supervisão de Evelin Cáceres)
