Comissão especial vai ouvir funcionários e MPE sobre situação da Seleta e Omep
Vereadores se reuniram na manhã desta terça
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Vereadores se reuniram na manhã desta terça
Comissão especial criada na Câmara Municipal se reuniu nesta terça-feira (3) para discutir sobre os trabalhadores da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) que estão sem 13º e salário de dezembro. Os vereadores resolveram convidar o MPE-MS (Ministério Público Estadual) e os representantes dos trabalhadores para trocar de informações.
O impasse envolvendo a Prefeitura e as entidades vem desde 2011, quando o prefeito ainda era Nelsinho Trad (PTB), à época do PMDB, quando o MPE-MS firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que possíveis irregularidades nas contratações de funcionários fossem sanadas. Contudo não houve cumprimento, então em maio do ano passado o órgão novamente pediu que o Executivo tomasse providências.
A Justiça acabou determinado que o então prefeito Alcides Bernal (PP) realizasse série de demissões gradativamente. O progressista conseguiu ampliar o prazo para a gestão de Marquinhos Trad (PSD). Mas, diante da Operação Urutau, que resultou em três prisões temporárias e mandados de busca e apreensão, o promotor de Justiça Marcos Alex pediu demissão imediata de todos os terceirizados, bem como rompimento dos respectivos convênios.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho deferiu a liminar, fato que causou protestos por parte dos demitidos. Dias depois, o desembargador Paschoal Carmello Leandro acatou pedido da Prefeitura e revogou em partes a decisão inicial. Ele determinou a volta de trabalhadores da Assistência Social.
Fazem parte da comissão os vereadores enfermeira Cida Amaral (PTN), Dharleng Campos (PP), Chico Veterinário (PSB), Lucas de Lima (SD), Ayrton Araújo (PT), Pastor Jeremias Flores (PTdoB), Papy (SD), o relator Enfermeiro Fritz (PSD) e Valdir Gomes (PP). (Foto Assessoria)
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