Mesa diretora vai analisar relatório durante recesso
Criada em 1º de janeiro deste ano na Câmara Municipal, comissão especial para apurar situação do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) elaborou documento apontando possíveis irregularidades. O relatório foi entregue nesse quinta-feira (12) à mesa diretora para que seja analisado durante o recesso parlamentar e em agosto sejam tomadas as devidas providências.
Ao longo das 51 páginas a comissão aponta falhas que causaram um rombo milionário no órgão e elenca uma série de medidas que devem ser adotadas para reestruturá-lo financeiramente. Foram responsáveis pela apuração os vereadores Enfermeiro Fritz (PSD), Enfermeira Cida (Podemos), Jeremias Flores (Avante), William Maksoud (PMN), Chico Veterinário (PSB) e Lívio Leite (PSDB).
Conforme investigação dos legisladores, de janeiro de 2013 a maio de 2016 houve decréscimo de R$ 109.776.443 milhões. A sugestão da comissão é que sejam feitas contratações de servidores públicos para substituir os aposentados na mesma proporção das concessões de aposentadoria.
Além disso, substituição dos contratados pela via de contratos administrativos e terceirizados por servidores concursados, ou, no caso de professores, priorizar a prorrogação de carga horária aos servidores efetivos para que as contribuições sejam destinadas ao PREVI-CAMP. Cobrança pelo IMPCG frente aos entes públicos, das multas e acessórios não pagos em decorrência de atrasos no repasse das contribuições previdenciárias.
Apuração de responsabilidade civil dos gestores que não efetuaram o repasse – em época própria – das contribuições previdenciárias oriundas dos descontos previdenciários dos servidores públicos e adoção de políticas e práticas visando a higidez da saúde dos servidores públicos com tendência à redução da concessão de auxílio-doença.
