Governador cobrou celeridade de parlamentares
Números apresentados pelo governo do Estado apontam que Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões com exportação, desde que foi criada a Lei Kandir, em 1996. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cobrou celeridade do Congresso no repasse da compensação.
O tucano participou ontem, quarta-feira (27), de uma audiência pública da Comissão Mista Especial Sobre a Lei Kandir, do Congresso Nacional, que tem até novembro para definir novos critérios, antes que o TCU (Tribunal de Contas da União) assuma o papel das definições.
“O momento de discussão é agora, tudo o que foi criado fez com que cada vez mais a receita ficasse centralizada nos cofres da União. O risco fiscal ficou para os estados e municípios, em um percentual injusto. O fomento ás exportações não dá para ser só às custas dos estados e municípios. Precisamos discutir novos parâmetros”, disse o governador aos parlamentares.
Azambuja revelou que o último repasse FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), só foram feitos pela União a Mato Grosso do Sul em outubro de 2016, e num montante que representa apenas 5% das operações externas por período.
De acordo com Reinaldo, o Estado tem cerca de R$ 80 milhões referentes a sete meses de repasses do Fundo.
“Não dá para continuarem todos os anos os governadores e prefeito batendo na porta do Ministério da Fazenda com pires na mão pedindo pelo amor de Deus para colocar na LOA (Lei Orçamentária da União) o valor mínimo necessário para compensar as perdas. Essa casa tem um papel fundamental, nós já contribuímos muito com o fortalecimento das exportações”, cobrou o tucano aos parlamentares presentes na audiência.
