Câmara regulamenta jornada de trabalho de servidores comissionados

Legislativa ainda estuda instalar ponto eletrônico para servidores
| 26/04/2017
- 19:16
Câmara regulamenta jornada de trabalho de servidores comissionados

Legislativa ainda estuda instalar ponto eletrônico para servidores

Um ato da Mesa Diretora da Câmara da Capital, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (26), regulamenta a jornada de trabalho dos servidores comissionados do legislativo municipal.

De acordo com a publicação, ‘todo servidor, efetivo ou comissionado, pertencente ao quadro funcional da é obrigado a cumprir jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais’, divididos em dois turnos das 07h30.

O ato revela que o vereador será responsabilizado, ‘nos termos da lei, por qualquer indício de favorecimento, irregularidade ou fraude no controle de frequência do servidor a ele subordinado’.

A medida, segundo a assessoria da Casa, além de informar aos novos servidores, comissionados com os vereadores que tomaram posse em 2017, sobre a jornada, também detalha como deve proceder o funcionário que cumpre expediente fora da sede do legislativo municipal, que agora deverão preencher um relatório de atividades, e entrega à sua chefia imediata.

Como a Câmara ainda estuda aquisição de pontos eletrônicos, o controle de registro de frequência será feito por uma folha mensal e individual. Os servidores também estão proibidos de fazerem horas extras, salvo quando expressamente autorizadas pelo chefe.

Confira demais detalhes da publicação na página 21 do Diogrande (AQUI)

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