Última sessão ocorre quinta-feira (13)
Vinte e dois projetos estão pautados para a última sessão ordinária da Câmara Municipal antes do recesso parlamentar. Destes, 20 são do Executivo e dizem respeito ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Ainda não há previsão para matérias sobre reajuste salarial de algumas categorias que estão em negociação com o prefeito Marquinhos Trad (PSD).
O recesso parlamentar começa na segunda-feira (17), mas como as sessões são realizadas somente às terças e quintas, no dia 13 será a última. De acordo com assessoria de imprensa da Casa de Leis, os gabinetes e setores administrativos seguem em expediente normal. Os trabalhos no parlamento retornam no dia 1º de agosto.
Será votado também, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador Valdir Gomes (PP) que autoriza o Executivo a implantar o Programa Habitacional Vila da Melhor Idade. Além disso, entra em votação texto que estabelece diretrizes para a política de combate a violência nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Veja a lista de projetos sobre o Prodes:
– Projeto de Lei n. 8.554/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa A.J Distribuidora de Materiais de Construção Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.555/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionaisltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.556/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Ceramfix Indústria e Comércio de Argamassas e Rejuntes Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.557/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à Empresa Cruzeiro do Sul Encomendas Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.558/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Fábio Cortez Martins Junior – MEI, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.559/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Neo Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.560/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Neurosoft do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Médicos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.561/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à Empresa 7 M Alimentos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.562/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Velutex Indústria e Comércio de Tintas Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.563/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Concrelaje Indústria de Pré Moldados de Concreto Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.564/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Gleba Administração de Bens Imóveis Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.565/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Hotel Accordes Ltda – EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.566/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Rabacow & Rabacow Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.567/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Tebet EeAjeje S/S Ltda – EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.568/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa União Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.569/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Lacchi Comércio E Serviços Ltda – EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.570/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Forthe Lux Comercial Ltda – ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.571/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Globo Comércio de Embalagens e Serviços Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.572/1, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei n. 8.573/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Viação Cidade Morena Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES). (Com informações da assessoria de imprensa).
