Secretário garantiu que medida não vai onerar usuário
Uma reunião entre representantes da Prefeitura da Capital com vereadores, na Câmara de Campo Grande, discutiu a elaboração de um projeto que transfere do IPTU para Águas Guariroba uma taxa limpeza.
O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), explicou que os secretários municipais de finanças, Pedro Pedrossian Neto, e do Meio Ambiente, José Marcos da Fonseca, estiveram na Casa para explicar como funcionaria a mudança.
Pedrossian Neto explicou ao Jornal Midiamax que por ora Executivo e Legislativo analisam como tratar a taxa de limpeza paga no IPTU, uma vez que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) questionou a constitucionalidade e recomendou a extinção dessa cobrança.
“Diante dessa provocação do MPE estamos verificando uma forma de transformar a taxa da limpeza numa taxa de coleta, remoção, transporte e destinação de resíduos sólidos domiciliares. A sistemática de cobrança ainda será objeto de discussão conjunto com a Câmara”
Segundo Rocha, o município precisará fazer algumas correções nessa taxa, já que a cobrança seria feita de acordo com a produção de lixo de cada contribuinte.
O secretário de finanças garante que a mudança não vai onerar o bolso do campo-grandense. “Se houver transferência (para conta de água) será na mesma medida da redução do (valor cobrado) IPTU. A ideia é que possamos tratar de forma célere até o final do ano”, finalizou Pedrossian Neto.
