Projeto de lei ainda precisa passar pela aprovação de comissões
Projeto de lei em caráter conclusivo que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mensalmente, na folha de salário, será votado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) argumenta que, atualmente, os rendimentos do FGTS correspondem a metade da correção da poupança, e que a proposição não gera custo adicional ao empregador e dá a ele liberdade para aplicar os recursos ou gastar o dinheiro conforme a necessidade.
“Dessa forma, damos liberdade ao trabalhador para decidir o que fazer com um direito seu, que é o dinheiro do Fundo de Garantia. Poupar ou investir sem interferência do governo. As taxas remuneratórias do FGTS pelo governo são baixas. Na mão do trabalhador, ele vai fazer coisa muito melhor”, disse em entrevista ao site do partido.
Atualmente, além da possibilidade de usar o Fundo de Garantia para adquirir a casa própria ou pagar dívidas referentes ao imóvel comprado, o beneficiário que pediu demissão até dezembro de 2015 ou que foi demitido por justa causa até esse período tem permissão para sacar o FGTS das contas inativas.
