Câmara analisa projeto que incorpora FGTS a folha salarial

Projeto de lei ainda precisa passar pela aprovação de comissões

Projeto de lei em caráter conclusivo que dá ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) mensalmente, na folha de salário, será votado pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) argumenta que, atualmente, os rendimentos do FGTS correspondem a metade da correção da poupança, e que a proposição não gera custo adicional ao empregador e dá a ele liberdade para aplicar os recursos ou gastar o dinheiro conforme a necessidade.

Atualmente, além da possibilidade de usar o Fundo de Garantia para adquirir a casa própria ou pagar dívidas referentes ao imóvel comprado, o beneficiário que pediu demissão até dezembro de 2015 ou que foi demitido por justa causa até esse período tem permissão para sacar o FGTS das contas inativas.