Autor de projeto chamado de ‘lei da inadimplência’ diz estar aberto à discussão

Kemp sugeriu caminho para não lesar consumidor

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), que ao lado do líder da bancada tucana, Beto Pereira, é o autor do projeto de lei que regulamenta a inclusão e exclusão de nomes de cidadãos nos serviços de proteção ao crédito em Mato Grosso do Sul, chama de ‘Lei da Inadimplência’, comentou a nota de repúdio de lojistas da Capital.

“Apoiei o projeto, mas estou aberto à discussão. É preciso encontrar caminho para o consumidor não ser lesado”, afirmou o petista.

Como o outro autor do projeto, Beto Pereira, estava em viagem acompanhando o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que vetou originalmente a proposta, coube a Kemp fazer a defesa da proposta.

“Nada impede de mantermos o veto e encontrar um caminho para equacionar essa questão”, argumentou.

Na prática, o projeto de autoria dos deputados Beto Pereira (PSDB) e Pedro Kemp (PT) estabelece que o nome do consumidor só seja incluído nos cadastros de proteção ao crédito após notificação por carta de notificação com AR (Aviso de Recebimento), que exige assinatura do destinatário.