Audiência na Assembleia debate reformas propostas pelo Governo Federal

Participação de mais de 73 sindicatos e cinco centrais sindicais

Com a participação de mais de 73 sindicatos e cinco centrais sindicais, foi realizada nesta sexta-feira (28), por proposição do deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, em parceria com a Federação de Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), a Audiência Pública “Não às reformas” – Um debate sobre a retirada dos Direitos da Classe Trabalhadora.

A data do debate foi escolhida por hoje ter acontecido no País um dia de greve geral, em que trabalhadores do setor público e privado se uniram contra as reformas propostas pelo Governo Federal. Para o deputado Amarildo Cruz, a Assembleia Legislativa oportuniza o exercício da democracia. “Aqui expressamos a grande dignidade de um povo que hoje está fazendo parte da história do Brasil, defendendo os trabalhadores e os direitos das futuras gerações”, declarou.

O padre Agenor Martins da Silva, coordenador arquidiocesano da Pastoral, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou que as reformas fazem o trabalho não ter valor. “A força do trabalho empregada em qualquer função foi conquistada através dos anos com diversas legislações. O que estão propondo agora tira todo o valor do trabalho que cada um emprega no que faz, visando o lucro”, alertou o padre.

O deputado Pedro Kemp (PT), também presente no evento, ressaltou a importância da audiência. “É a quarta manifestação na Assembleia Legislativa, que está cumprindo o seu papel de abrir as portas para os movimentos sociais e sindicais. O momento é grave no país e damos voz a todas essas pessoas que aqui vieram hoje para reverter o que está acontecendo no País”, declarou.

Reinaldo Monteiro, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), falou da participação da Ordem dos Advogados. “A OAB entrou nessa discussão, através da Comissão, que vem se reunindo em várias seccionais desde o ano passado para fomentar esse assunto, pois esta reforma é um retrocesso social de tudo que foi conquistado ao longo dos anos”, detalhou.

Paulo Douglas, procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS), também falou da participação do Ministério Público quanto às reformas. “Estamos todos mobilizados, pois nossa missão é defender os direitos constituintes dos brasileiros e hoje está havendo uma subversão do papel do Estado, que quer tirar o direito das pessoas de sonhar. A reforma estimula a informalidade e torna os trabalhadores escravos”, desabafou.

Ari Camargo, secretário adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), expressou sua indignação em relação ao tema. “Não podemos permitir nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra e nenhum trabalhador sem direito. Hoje foi feito o maior movimento de trabalhadores no Brasil inteiro. Não podemos permitir que uma reforma considere todo o País igual, há vários brasis”, explicou.

A doutoura Elenice Hass de Oliveira Pedroza, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, explicou alguns pontos sobre a Previdência e a Seguridade Social. “É uma falácia dizer que há um rombo na Seguridade Social, a própria Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) contesta os dados do Governo Federal. Com a reforma aprovada e os direitos adquiridos revogados, o comércio e as atividades de cidades e municípios tendem a diminuir e acabar. É uma reação em cadeia”, relatou.

Concluindo a Audiência Pública, o deputado Amarildo Cruz disse que uma Carta será encaminhada à bancada Federal de Mato Grosso do Sul, assinada por todas as entidades e centrais sindicais que participaram. Também fez uma consideração final. “Não se trata apenas de uma luta contra reformas, e sim contra o empobrecimento de maneira generalizada que tira os direitos fundamentais da pessoa humana. Queremos aqui uma continuidade desta luta”, ressaltou.